Os ministérios da Justiça e da Agricultura comunicaram o envio de tropas federais para garantir a vacinação nas áreas invadidas no pantanal de MS. Difundida pela mídia, a decisão de gabinete deixa a impressão que o problema está resolvido e que podemos passar para a próxima notícia. Bom seria se definições oficiais fossem sinônimo de soluções definitivas, mas a prática mostra que não é bem assim.
A Força Nacional vai acompanhar a imunização, mas não vai executá-la. Para vacinar no pantanal o peão sobe no cavalo às 4h da manhã e anda quilômetros até arrebanhar 100, 200 cabeças numa área de dezenas de hectares. Ao meio-dia, precisa de refeição reforçada e, à noite, um local para dormir. E aí pergunto: onde, se as propriedades estão invadidas? O operacional da vacinação envolve questões prática distintas se consideramos a realidade pantaneira, as quais não se resolvem com o acompanhamento da Força Nacional.
Em audiência no Ministério da Justiça, na semana passada, representantes da Funai apresentaram documento pelo qual índios 'autorizam' a vacinação. Tem alguma coisa errada nessa história! Por que o índio ter que autorizar a vacinação dentro de propriedade que está em discussão judicial, mas ainda é do produtor que ali toca um negócio? Há uma inversão de valores que precisa ser observada com mais critério, pois estamos garantindo às invasões, que são atos ilegais, um status de 'naturalidade' preocupante.
É fundamental a postura do Governo do Estado em buscar respaldo de segurança. Mas o produtor vai ter de ir até a propriedade, improvisar o aparato para a vacinação, imunizar o gado e depois sair de novo da casa dele? A atividade pecuária é dinâmica e o rebanho de pelo menos 20 mil animais na região que não pode ser ignorado. Assim como o gado não pode desaparecer sob a simples vontade dos indígenas de que as áreas sejam desocupadas.
Estamos falando de 15 propriedades invadidas por indígenas da Reserva Kadwéu, homologada em 1903 com 373 mil/ha, em Porto Murtinho. A intenção da etnia é ampliar a reserva em 155 mil/ha com anexação das propriedades invadidas, sendo que os produtores que lá estão têm título de propriedade. Sobre essa área já existe ação demarcatória sob júdice no STF.
Ao julgar pedido de reintegração de posse, a Justiça de Corumbá transferiu na semana passada a responsabilidade sobre o caso para o STF. Enquanto a decisão vai sendo protelada, como fica a vacinação? E os produtores expulsos? Já passou da hora de termos uma solução para a questão indígena e ela precisa vir da esfera federal. O STF já deixou claro no caso da Raposa Serra do Sol sua posição para litígios dessa natureza, direitos e deveres de todos os envolvidos. A responsabilidade agora é do Executivo Federal em fazer valer o que o Supremo decidiu. Precisamos de providências práticas e concretas de solução, do contrário ficaremos na vida real difundindo decisões tomadas numa instância que mais parece imaginária. Tal como um mundo de avatar.
*Eduardo Corrêa Riedel é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS e vice-presidente diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Atenciosamente, Eduardo Correa Riedel.
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